Em Santa Maria, quais empreendimentos necessitam do EIV?

Braido Arquitetura em 06/12/2017

De acordo com a Legislação do Município de Santa Maria, RS os empreendimentos que necessitam de EIV são:

Para fins de Certidão de Zoneamento e Uso do Solo:

  • Comércio de manutenção e reparação, peças e acessórios de veículos automotores, motocicletas e embarcações, localizado nas Zonas Urbanísticas 3.a, 3.b, 4, 5.a, 5.b, 5.c e 5.d;
  • Comércio a varejo de combustíveis, localizado em todas as Zonas Urbanísticas, exceto nas Zonas 1.1.a, 1.1.b, 1.1.c, 1.2.a, 1.2.b, 1.2.c, 1.3, 8, 9.a e 9.b;
  • Comércio atacadista de produtos intermediários não agropecuários, resíduos e sucatas, localizado em todas as Zonas Urbanísticas;
  • Serviços de Atividades e Serviços, localizado nas Zonas Urbanísticas 14, 15, 16.a, 16.b, 16.c, 17.a, 17.b, 17.c, 17.d, 17.e, 17.f e 17.g.

 

Para fins de aprovação de projetos, trocas de uso, ampliações superiores a 30% da área existente legalizada, ou solicitação de Diretrizes:

  • Indústrias, exceto as localizadas no Distrito Industrial, constantes no Anexo Único da Instrução nº 102/05 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) classificadas como:
    1. De baixo grau de poluição que possuam mais de 2.000 m² de área construída;
    2. De médio e alto grau de poluição que possuam mais de 1.000 m² de área construída;
  • Comércio ou serviços com área superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados) ou que possuam quantidade de vagas de estacionamento superior a 50 (cinquenta);
  • Supermercados com área construída superior a 1.000 m²;
  • Estabelecimentos destinados ao lazer, eventos, diversão e locais de cultos, quando a capacidade calculada conforme a NBR 9077, for superior a 200 pessoas;
  • Complexos esportivos, estádios, clubes recreativos ou desportivos, quando a capacidade calculada conforme a NBR 9077, for superior a 200 pessoas;
  • Boates, danceterias, clubes sociais e casas de shows, quando a capacidade calculada conforme a NBR 9077, for superior a 200 pessoas;
  • Hospitais, maternidades e similares;
  • Circos, parques e similares com permanência superior a 90 dias;
  • Cemitérios, capelas mortuárias e crematórios;
  • Edificações multifamiliares que, isoladas ou em conjunto, atendam a pelo menos um dos itens a seguir:
    1. Área total construída igual ou superior a 10.000,00 m²;
    2. Quantidade de unidades autônomas igual ou superior a 150;
    3. Quantidade de vagas de estacionamento igual ou superior a 150;
  • Parcelamento do solo (condomínio fechado de lotes e loteamento) com 150 ou mais unidades autônomas, ou área igual ou superior a 50.000m²;
  • Polo gerador de tráfego;
  • Sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante (estações de rádio base);
  • Outros estabelecimentos, em zona urbana ou rural, independente de apresentação anterior de EIV, que, a critério da SDU ou do IPLAN e de acordo com os critérios do Art. 37 Lei Federal n° 10.257/01 (Estatuto da Cidade), possam vir a causar impacto negativo no entorno ou ainda quando possam vir a causar:
    1. Alteração significativa no ambiente natural ou construído;
    2. Sobrecarga na capacidade de atendimento da infraestrutura urbana;
    3. Repercussões significativas nas relações sociais em decorrência do uso, porte ou ocupação projetados;
    4. Deterioração na qualidade de vida da população circunvizinha.

 

Se você é de outra cidade e deseja descobrir se precisa de EIV deixe seus dados abaixo, que entraremos em contato!