Emissão Rápida de Alvarás com o Poupa Tempo

Braido Arquitetura em 22/08/2018

Santa Maria, assim como grandes cidades deu um grande passo na evolução e valorização de seus empreendedores! Instalou o Programa Poupa Tempo, que visa agilizar o processo de emissão de Alvará de Localização e Funcionamento. Hoje para abertura de um CNPJ, as empresas que dependem de espaço físico para atendimento de seus clientes ou para trabalho de seus colaboradores, precisam do Alvará de Localização e Funcionamento. O Alvará é a licença final e definitiva concedida pelo Município a um determinado estabelecimento, sendo específico para o local e para as atividades informadas pelo requerente e será concedido sempre que cumpridos, por este, todos os requisitos prévios para a sua obtenção.

Documentos para solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento:

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O Poupa Tempo permite a emissão de um Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado de forma simplificada e temporária, aos estabelecimentos de baixo risco sanitário e ambiental, que, hoje, conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, representam 75% da demanda total. A expectativa é que o documento seja emitido em até 20 dias após protocolado. O Programa resolve o problema dos estabelecimentos que por algum motivo, ainda não obtiveram um dos documentos exigidos para obtenção do Alvará Definitivo. No qual, então, poderá ser apresentado os protocolos de encaminhamento dos licenciamentos ambiental, sanitário, de regularidade da edificação e/ou do Plano de Prevenção Contra Incêndios, nos casos em que os mesmos forem exigidos para as atividades licenciáveis informadas, e permanecerá, o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado dependendo da apresentação dos respectivos licenciamentos até o final do prazo de validade deste Alvará. O Alvará de Localização e de Funcionamento Condicionado, tem o prazo de validade de um ano, podendo ser renovado para que o requerente tenha tempo hábil para a apresentação dos licenciamentos e regularizações necessárias à concessão do Alvará de Localização e Funcionamento Definitivo, de acordo com a condicionante não cumprida.

Algumas atividades de risco baixo que se enquadram no Poupa Tempo:

A concessão do Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado, depende de assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade no qual, o responsável pelo empreendimento, assume todas as responsabilidades pelo cumprimento do prazo estabelecido, pela fiel execução da atividade declarada, bem como, pelo atendimento à legislação municipal, estadual e federal vigentes acerca das condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação e pela apresentação das licenças e demais condicionantes para concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, na sua forma definitiva.

O Município de São Paulo iniciou um projeto similar em março de 2018, denominado Aprova Rápido. A intenção é agilizar o processo de emissão dos Alvarás para até 130 dias e em um segundo momento tornar todos os processos eletrônicos, o que agilizará ainda mais os trâmites. Para utilizar o procedimento, ao solicitar o alvará, o interessado deve informar se pretende que o processo siga pelo Aprova Rápido. É analisada a admissibilidade do pedido no programa e, caso seja descumprido algum requisito previsto no novo sistema, o processo segue pelas vias convencionais, que são mais demoradas.

A solução beneficiará diversas empresas que estão com dificuldades nas regularizações de seus imóveis e novas empresas que estão se instalando em Santa Maria. O Programa gerará mais desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para o Município. O profissional da contabilidade é o responsável pela coleta da documentação e realização do protocolo de solicitação de Alvará. O Arquiteto e Urbanista pode auxiliá-lo na obtenção do Alvará de Prevenção e Proteção contra incêndios, da Carta de Habite-se ou Certidão de Regularidade da Edificação, bem como na Aprovação do Projeto Arquitetônico na Vigilância Sanitária, quando se fizer necessário. O Engenheiro Ambiental, poderá auxiliá-lo no Licenciamento Ambiental.

 

Você está com dificuldades para obter seu Alvará? O problema é com a regularidade da edificação? Precisa de Estudo de Impacto de Vizinhança? A Braido Arquitetura pode te ajudar! Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato com você!