Estudo de Impacto de Vizinhança

Braido Arquitetura em 20/12/2017

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de planejamento urbano instituído pela Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, pela qual todos os municípios brasileiros obrigam-se a regulamentá-lo em lei específica. Normalmente essa regulamentação se dá nos Planos Diretores Municipais.

O Estudo tem por objetivo analisar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida das pessoas que moram, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento e nas suas proximidades. Ele informa previamente à gestão municipal, por meio da simulação de cenários, quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes durante o funcionamento, a partir da ótica da harmonia entre os interesses do empreendedor e o direito a uma cidade sustentável de modo a:

  1. a) evitar desequilíbrios no crescimento das cidades;
  2. b) garantir condições mínimas de qualidade urbana; e
  3. c) zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.

Portanto é um importante instrumento para a qualidade de vida nas cidades, como mediador entre interesse privado e a garantia da qualidade de vida da população urbana que gravita em seu entorno. Toda construção e/ ou reforma de empreendimentos, conforme a localização, dimensão construtiva e natureza da atividade, trazem modificações no uso e ocupação do território urbano e produzem impactos positivos e negativos para a vizinhança, podendo interferir diretamente na dinâmica da cidade. A adequada avaliação de impactos ambientais e urbanísticos mais prováveis de ocorrer e sua magnitude e a proposição de medidas compatibilizadoras, mitigadoras e compensatórias são fundamentais para colaborar com o sucesso do empreendimento, pois evitam riscos futuros e equacionam eventuais conflitos com a vizinhança. O estudo deve ser elaborado pelo empreendedor e analisado pelo Poder Público, podendo ser levado a Audiência Pública ou outras avaliações que os Municípios entenderem como apropriadas.

Os EIVs realizados pela Braido Arquitetura, contam com o apoio de equipe multidisciplinar de acordo com a necessidade de cada empreendimento. Estes profissionais são das áreas de engenharia civil e ambiental, geografia, topografia, história e direito, além de equipe voltada para atividades de pesquisa de opinião e relacionamento com a vizinhança quanto ao empreendimento e seus efeitos. A responsabilidade técnica é da Arquiteta e Urbanista Nivia Braido, que possui especialização em sustentabilidade.

 

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